A Justiça Militar da Bahia condenou um capitão da Polícia Militar a 21 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio. A sentença também determinou a manutenção da prisão preventiva e a perda dos direitos políticos após o trânsito em julgado da condenação.
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os crimes ocorreram de forma continuada entre julho de 2023 e março de 2024, em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul do estado. A condenação foi proferida no dia 10 de junho pela 1ª Vara de Auditoria Militar, em Salvador, e divulgada nesta semana.
Segundo a denúncia apresentada pela unidade Sul do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), o oficial utilizava a estrutura da 4ª Companhia da Polícia Militar, sediada em Santa Cruz Cabrália, para atender interesses particulares mediante o recebimento de vantagens indevidas.
As investigações apontaram que viaturas, combustível e policiais em serviço teriam sido empregados em atividades de segurança patrimonial privada, incluindo o atendimento a uma fazenda da região. Conforme a sentença, não houve solicitação formal para o emprego do policiamento ostensivo nos locais beneficiados.
Ainda de acordo com a decisão judicial, o capitão foi condenado por nove episódios de corrupção passiva, relacionados à solicitação e ao recebimento de vantagens indevidas em troca de favorecimentos. Fotografias produzidas pelo próprio policial durante a execução dos serviços teriam sido utilizadas para comprovar ao contratante a presença do efetivo policial no local.
O oficial já havia sido condenado anteriormente por outro processo envolvendo corrupção, relacionado à cobrança de vantagens indevidas para permitir a realização de eventos conhecidos como “paredões” na mesma região. Na ocasião, a decisão também determinou a perda do cargo, embora o processo ainda não tenha transitado em julgado.
Atualmente, o policial permanece custodiado na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, à disposição da Justiça.
