O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a área em disputa entre a comunidade indígena Pataxó da Aldeia Lagoa Doce e a empresa Itaquena S/A, no extremo sul da Bahia, continuará sob controle da Justiça até que a situação seja totalmente esclarecida.
A decisão envolve uma disputa sobre a posse da terra, com questionamentos sobre documentos de propriedade apresentados pela empresa, além de alegações sobre ocupação tradicional indígena e possíveis problemas ambientais.
Flávio Dino explicou que o STF não cancelou a ordem de reintegração de posse determinada pela Justiça Federal de Eunápolis, mas reforçou que a área não pode ser devolvida à empresa nem ocupada novamente por qualquer grupo até que haja uma definição final.
Na prática, o terreno deve permanecer desocupado e sob custódia judicial enquanto a Justiça analisa a validade dos registros imobiliários da área.
Também ficam suspensos atos como venda, leilão ou qualquer medida que possa transferir a posse do imóvel. As matrículas registradas em cartório permanecem bloqueadas até a conclusão das investigações.
A comunidade indígena apresentou novas informações ao STF, incluindo apontamentos da Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Bahia (SDA), que indicam possíveis irregularidades nos registros da propriedade.
O ministro determinou ainda que o caso seja encaminhado ao Ministério Público da Bahia e à Procuradoria da República para análise e possíveis providências.
Com isso, o processo segue em andamento nas instâncias inferiores, que continuam responsáveis por definir medidas práticas e de segurança enquanto a disputa não é resolvida de forma definitiva.
