O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos vai reassumir o cargo do qual estava afastado desde a semana passada por decisão da justiça em virtude da Operação Fraternos.
Uma decisão do TRF1 na noite desta quarta-feira (23), cassou os efeitos do afastamento.
O desembargador citou na decisão que, “verifico que inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da medida cautelar de afastamento do cargo público – prefeito municipal –, notadamente, em face da ausência de contemporaneidade, pois o delito em apuração, segundo noticiam os autos, foi possivelmente cometido há mais de 3 (três) anos, e, conforme reconhecido por esta Corte Regional, se deu antes da posse no mandato pelo ora paciente, que se deu em 1º/01/2018.”
O Desembargador disse ainda que, “Não é de todo razoável manter o prefeito eleito democraticamente afastado do exercício do mandato eletivo se não forem contundentes os indícios de crimes cometidos, haja vista tanto o princípio da ampla defesa quanto a manutenção do princípio democrático.”
O Prefeito será empossado no início da tarde desta quinta-feira (24), na Câmara de vereadores.
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