A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 1.000 quilos de frangos congelados transportados de forma precária e sem qualquer condições higiênico-sanitárias. A ação foi registrada na madrugada de ontem (14), no KM 881 da BR 101, trecho de Eunápolis (BA).
Os PRFs abordaram um caminhão para verificação e, encontraram em seu interior a carga. Além disso, o condutor não apresentou carteira de habilitação.
Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do motorista por transportar produtos de origem animal sem procedência.
Diante dos fatos a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) foi acionada e ficou responsável pelas notificações necessárias e destinação do produto que será inutilizado em um aterro sanitário. Ele responderá pelo crime previsto artigo 7º, da Lei 8.137/90: “Vender, ter em depósito para vender ou expor a venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo humano”, além das infrações previstas na Lei 12.215, de 30 de março de 2011.
