A Prefeitura de Porto Seguro publicou um decreto nessa quarta-feira (02), suspendendo o decreto 11.231/20, de 12 de novembro de 2020, que autorizava a realização de festas particulares no município com 60% da capacidade da área do evento.
A nova determinação autoriza apenas eventos com no máximo 200 pessoas, em conformidade com o decreto estadual, prorrogado hoje, que não permite a realização de grandes festas em toda Bahia.
A decisão foi tomada após reunião com o Comitê de Operações Emergenciais, que levou em conta a Situação de Emergência em Saúde Pública devido ao Coronavírus e o fato das aglomerações provocarem maior disseminação da doença.
A expectativa é que as casas de Shows cancelem os eventos previstos para o réveillon, pois o descuprimento da decisão pode acarretar em responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública.
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