Uma inspeção judicial foi conduzida para avaliar o cumprimento da decisão da Justiça Federal referente às manutenções e aberturas de servidões de acesso às praias do Arraial d’Ajuda, em decorrência de uma Ação Civil Pública.
A inspeção contou com a presença de representantes das Secretarias Municipais da Prefeitura de Porto Seguro e da Procuradoria Geral, além da Vara Federal Cível e Criminal de Eunápolis, do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e da SPU – Secretaria do Patrimônio da União.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal na gestão municipal anterior que iniciou algumas servidões, porém não as concluiu. Segundo a decisão nos autos, além da manutenção das servidões já existentes, o município deveria abrir novas servidões, com instalação de pavimentação, iluminação e sinalização das vias de acesso à praia.
De acordo com o subprocurador Sebastião Sampaio, ficou comprovado o comprometimento da atual gestão em garantir o acesso de moradores e turistas às praias. Apenas 3 servidões ainda não foram abertas e aguardam despacho judicial para cumprimento da medida.
