A prefeitura de Porto Seguro publicou nesta terça-feira (30) um decreto que dispõe sobre a proibição de comércio, porte e consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas de vidro no circuito do carnaval.
Fica vedada portanto a comercialização e consumo em eventos públicos no circuito da Passarela da Cultura, Praia João da Sunga, Praia do Pescador e da Rua Marechal Deodoro.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Concessões ficará responsável pela fiscalização. Quem for flagrado descumprindo a medida, será multado no valor de R$ 100,00 (cem) reais por infração e apreensão de toda a mercadoria irregular.Em caso de reincidência, a multa será o dobro do valor.
De acordo com a prefeitura, a medida possui a finalidade de garantir a segurança alheia, bem como a proteção de integridade física de pessoas e animais.
