A construção de um condomínio na Vila de Santo André, distrito de Santa Cruz
O projeto intitulado “Vila da Vila”, capitaneado pela empresa Katz Empreendimentos, prevê a construção de 56 casas, um beach club e uma área comercial em uma região localizada no encontro do Rio João Tiba com o mar.
A Prefeitura de Santa Cruz Cabrália concedeu licenças ambientais para a construção do condomínio em 2022, mas foi movida uma ação civil pública desde janeiro pela Associação Bem-Te-Vi Diversidade, com sede no vilarejo. A entidade diz que as licenças foram concedidas em tempo recorde, sem a devida publicidade dos processos, e aponta inúmeros impactos da obra, já que o povoado sobre com falta de infraestrutura sanitária e hídricas.
Em fevereiro, a Justiça Federal acatou o pedido da Associação e suspendeu os efeitos da licença ambiental e da autorização de supressão de vegetação na área do empreendimento, sob pena de multa de R$ 10 milhões. A liminar, contudo, foi derrubada em março e o juiz federal determinou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para elaborar relatório técnico ambiental da área.
A empresa rebate as críticas em relação ao saneamento básico e diz vai implantar biodigestores blindados no sistema de esgoto, o que seria suficiente para preservar o lençol freático.
A batalha judicial pode se estender e a comunidade esclarece que não é contra o empreendimento e sim contra o número de casas que serão construídas, essa se tornou a grande discussão e resistência do povoado. O que se solicita é a obediência à legislação da APA Santo Antonio.
