Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) concedeu aposentadoria compulsória para o desembargador Gesivaldo Britto, investigado na Operação Faroeste, operação que investiga servidores, desembargadores, juizes advogados, e recentemente, senadores e outros, por venda de sentenças.
Gesivaldo era apontado como chefe do esquema após ter assumido a presidência do Tribunal em 2018.
Todos os direitos previstos em lei serão garantidos ao desembargador, com efeitos retroativos ao dia 12 de outubro deste ano e proventos proporcionais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14).
O TJ-BA ainda explicou que os direitos são garantidos independentemente do afastamento do desembargador, por conta das investigações da Operação Faroeste, até que a sentença condenatória se torne definitiva. Portanto, de acordo com o tribunal, neste momento não há impedimento legal à concessão de aposentadoria compulsória, tendo em vista o seu caráter obrigatório.
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