O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, determinou nesta terça-feira (16), o retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras no município.
No dia 1° de novembro, a prefeitura havia publicado um decreto liberando o uso nos ambientes abertos, ruas e logradouros públicos em todo território do município, mas a medida já não está valendo mais.
A decisão considera, dentre outras questões, o aumento dos casos de Covid-19 nos últimos dias na cidade. O prefeito reafirma, através do documento, que é obrigação do Poder Público o compromisso e responsabilidade para manter toda a comunidade bem informada sobre as medidas adotadas.
De acordo com o decreto, o descumprimento da nova regra acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crime contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal Brasileiro.
