A Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitirá o parcelamento no pagamento de precatórios a partir de 2022.
Uldurico Júnior (prós-BA) , votou junto com outros deputados Baianos, para garantir que os professores sejam prejudicados nessa PEC.
Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais que devem ser pagas pelo governo.
Os prejuízos aos professores são colocados da seguinte forma: Uma possibilidade prevê que se a dívida não for paga dentro do teto estabelecido pela PEC, o Estado ou município credor pode optar por receber no final do ano seguinte com um desconto de até 40%. Ou seja, diminui o valor que já estaria garantido.
Outro dispositivo prevê que o credor que não quiser optar pelo desconto de 40%, pode receber a dívida em até 10 anos, o que também afetaria os professores.
Um terceiro mecanismo é o chamado “encontro de contas”. Neste caso, a União poderá propor ao credor que a dívida da União (precatório) seja abatida do total de débitos que ele possa vir a ter com o governo federal.
A proposta ainda precisa passar pelo Plenário do Senado antes de ser promulgada e entrar em vigor.
Na Bahia, estes foram os deputados que votaram a favor :
Abílio Santana (PL-BA); Adolfo Viana (PSDB-BA); Alex Santana (PDT-BA); Antonio Brito (PSD-BA); Arthur O. Maia (DEM-BA); Cacá Leão (PP-BA); Cássio Andrade (PSB-PA); Charles Fernandes (PSD-BA); Claudio Cajado (PP-BA); Elmar Nascimento (DEM-BA); Félix Mendonça Jr (PDT-BA); Igor Kannário (DEM-BA); João C. Bacelar (PL-BA); José Nunes (PSD-BA); José Rocha (PL-BA); Márcio Marinho (Republicanos-BA); Mário Negromonte Jr (PP-BA); Otto Alencar Filho (PSD-BA); Paulo Azi (DEM-BA); Raimundo Costa (PL-BA); Sérgio Brito (PSD-BA); Tia Eron (Republicanos-BA); Tito (Avante-BA) e Uldurico Junior (PROS-BA).
