CÂMARA DE PORTO SEGURO APROVA TAXA PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS E PREVÊ MULTA VIA IPTU
A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou a criação da Taxa de Construção de Muro (TACM), que passa a valer a partir de 2026. A lei foi sancionada em dezembro de 2025 e estabelece novas regras para a construção, reforma e regularização de…
