PORTO SEGURO TERÁ VARA ESPECIALIZADA EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS, DIREITOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a criação de duas novas varas regionais com o objetivo de garantir os direitos das comunidades indígenas e quilombolas no estado. As unidades serão implementadas em Salvador e em Porto…
