DECISÕES DO STF E DA JUSTIÇA FEDERAL REFORÇA PROTEÇÃO A ÁREA DE LITÍGIO EM PRAIA ENVOLVENDO…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente pedido liminar em Reclamação Constitucional ajuizada por José Bonifácio Ferreira Sena e outros, suspendendo atos expropriatórios relacionados a três matrículas de imóveis localizados em…
