O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e determinou a retirada da Força Nacional de assentamentos localizados nas cidades de Prado e Mucuri, no extremo sul do estado. O deferimento foi feito pelo ministro Edson Fachin, na noite de quinta-feira (17).
A guarda federal está nos municípios desde o dia 3 de setembro, sob alegação de reforçar a segurança na região durante o processo de titulação de terras de assentamentos agrários e evitar novos conflitos. O envio foi feito após pedido do Ministério da Agricultura ao Ministério da Justiça.
No pedido ajuizado pela PGE-BA, o governo da Bahia informou que a Força Nacional foi enviada para o local sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, o que fere o princípio constitucional da autonomia dos estados.
O governador Rui Costa já tinha manifestado indignação com o que ele chamou de invasão de âmbito de competência do Estado. Agora, após a decisão do STF, a União tem prazo de 48h para retirar todo o contingente de homens do local.
Comentários estão fechados.