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PREFEITURA DE EUNÁPOLIS DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA

A Prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, decretou situação de emergência do município pelos próximos 60 dias. A decisão, conforme decreto 9513, aprovada no dia 19 de janeiro, está fundamentada nas pendências de ordem estrutural, orçamentária e financeira, que causam prejuízos à continuidade dos serviços e bens públicos essenciais à população do município.

Isso se deve à transição governamental insatisfatória, impedindo o conhecimento prévio e completo de todos os dados, informações, registros, arquivos, contratos e demais elementos fundamentais para a efetiva continuidade da prestação de serviços.

Uma vez que esses documentos não foram disponibilizados à comissão de transição de governo, pelo grupo do prefeito Robério, bem como a equipe técnica não teve total acesso também às informações referentes aos compromissos financeiros, parcelamentos, não houve alternativa senão decretar o estado de emergência e a suspensão temporária de pagamentos, segundo decreto nº 9514.

Algumas dessas obrigações foram firmadas nos últimos dias da gestão anterior, sendo incompatíveis com a realidade orçamentária do município, por isso as dívidas herdadas pela atual administração serão auditadas para efeito de confirmação da efetiva execução contratual, com a finalidade de renegociar e honrar dentro da capacidade financeira do Município de Eunápolis, sem prejuízo da continuidade de serviços públicos e em total atenção da sua legalidade.

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