O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal editou nesta segunda-feira, (03) o decreto nº 12. 180/21 que rescinde, de forma definitiva, o contrato com a empresa Palmas Estacionamento Rotativo Ltda.
O mesmo concedia a exploração por dez anos do serviço de estacionamento rotativo na maioria das ruas do centro da cidade.
Jânio Natal já havia suspendido o serviço após instauração de Processo Administrativo que detectou irregularidades cometidas pela concessionária, mas a empresa recorreu à justiça e pôde voltar a cobrança poucos dias depois.
Na nova decisão publicada no Diário Oficial do Município, o prefeito considerou a perda da eficácia do último decreto e encerrou agora de forma definitiva o contrato.
Em vídeo gravado no fim de semana, Jânio Natal já tinha avisado à população que iria buscar novas medidas para evitar que a empresa continuasse cometendo irregularidades no município.