O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 054/2025, que autoriza o Fundo Municipal de Saúde a fornecer insumos e materiais médicos ao Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães (HDLEM). A proposta surge em meio à grave crise enfrentada pela unidade, administrada pelo Governo do Estado da Bahia, que tem registrado dificuldades no atendimento à população.
De acordo com a justificativa do projeto, o hospital atravessa um dos períodos mais críticos de sua história, com relatos de pacientes sendo atendidos nos corredores e servidores enfrentando atrasos salariais. O prefeito afirmou que o município não pode permanecer omisso diante da situação e ressaltou que a Prefeitura já contribui anualmente com cerca de R$ 10 milhões para auxiliar no funcionamento do hospital.
Caso o projeto seja aprovado, o Fundo Municipal de Saúde ficará autorizado a realizar, de forma gratuita, a doação dos materiais necessários para garantir o funcionamento mínimo da unidade até que o Governo do Estado normalize o abastecimento e as condições de trabalho. O prefeito solicitou tramitação em regime de urgência, destacando que “vidas estão em risco enquanto o problema persiste”.
A proposta também responde a críticas de setores políticos que tentam atribuir ao município a responsabilidade pela crise. Jânio Natal reforçou que o HDLEM é de gestão estadual e afirmou que a medida tem caráter emergencial, sem cunho político.
Segundo o prefeito, o objetivo principal é garantir o atendimento à população. “Não se trata de disputa política, mas de salvar vidas”, declarou. O projeto busca, segundo ele, assegurar que a Prefeitura de Porto Seguro possa atuar de forma complementar até que o Governo do Estado restabeleça as condições adequadas de funcionamento da unidade hospitalar.
