O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, tornou-se alvo de um mandado de busca e apreensão de bens após uma ação de execução movida pela Procuradoria do Município para cobrar uma dívida em nome do gestor. A decisão judicial foi proferida no dia 1º de dezembro e ainda aguarda cumprimento.
Segundo a documentação apresentada pela Procuradoria, o município é credor de R$ 15.374,13, valor considerado líquido, certo e exigível, devidamente registrado em Certidão de Dívida Ativa. Após a notificação, o prefeito teve prazo legal para realizar o pagamento, mas não quitou o débito.
Diante da inadimplência, a Justiça determinou a adoção de medidas para assegurar o cumprimento da obrigação. Entre elas está a busca de bens do devedor para futura penhora, conforme previsto na legislação que rege as execuções fiscais.
A decisão reforça que o procedimento segue o rito comum aplicado a qualquer contribuinte que esteja em débito com o município, independentemente de cargo ou função pública. Até o momento, não houve manifestação oficial por parte do prefeito ou de sua defesa.
