Porto Seguro segue na mira da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Desta vez, foi aberto um processo administrativo disciplinar (PAD) contra a Titular do Ofício de Registro de Pessoas Naturais e Funções Notariais do Distrito de Trancoso, Israela Firminia Venâncio Reis de Riego, com o afastamento pelo prazo de 90 dias.
As razões seriam; descumprimento de uma série de deveres funcionais, ausências de termos e folhas nos livros, assinatura da titular do serviço, assinatura de todas as testemunhas nos atos, ausência do nome por extenso do identificado; cobrado valor superior ao de tabela para a emissão de certidões; ter mantido cartão de firma sem assinatura do identificado; reconhecido firma em DUT sem o preenchimento de valor e comunicação de venda de veículo ao Detran sem a assinatura do comprador; e emitido dois CPFs para a mesma pessoa, entre outros.
O juiz tem o prazo de 120 dias para a apresentação do relatório conclusivo.
