O Comando do 8º Batalhão Polícia Militar em Porto Seguro passou a emitir e enviar para vários comerciantes, hotéis, pousadas, condomínios locais e promotores de evento, um termo de notificação de “Risco de Quebra da Ordem Pública”.
Este documento alerta aos segmentos para cumprimento do Decreto do Governo do Estado da Bahia, que estabelece restrições à realização de qualquer tipo de show, evento e festas públicas ou privadas com qualquer quantitativo de pessoas, em todo o Estado, em virtude da pandemia, dessa forma o 8°BPM, busca antecipar e informar a comunidade, alertando acerca das eventuais consequências, em caso do descumprimento da legislação.
De acordo com o Comandante, Ten Cel PM França, “a Polícia Militar está pronta e intervirá nos casos que contrariem o Decreto Estadual”. Acrescentou ainda que, “apesar da Costa do Descobrimento ser um local de grande apelo turístico e de eventos, nesse momento, todos devem atentar para essa norma excepcional e temporária, a qual visa apenas contribuir para a não propagação da COVID, dada a situação de risco atual, e o significativo aumento no número de casos na região”.
Por fim, o Comandante frisou que a PM tem buscado esclarecer à comunidade sobre a regra imposta, sobretudo para que não seja necessário o emprego de força policial, nesse tipo de situação. Todavia, o Tenente Coronel salientou que, em caso de desobediência, todas as medidas legais previstas serão adotadas, sobretudo porque constitui crime infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
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