O Movimento dos Advogados da Bahia vem questionando o tratamento desigual conferido pelo STJ, aos juízes e desembargadores da Bahia, mais precisamente, aos investigados na Operação Faroeste e, de outro lado, ao advogado, Dr. Marcio Duarte Miranda.
O referido advogado é citado como possível intermediador de venda de decisões judiciais, no entanto, a medida comada contra o advogado, foi de longe, desproporcional a tomada em desfavor dos magistrados.
O relator do caso, Min. Og Fernandes, concedeu o afastamento remunerado por 90 dias dos 2 juízes e 3 desembargadores envolvidos, dentre estes o Presidente do TJ/BA.
Vale salientar que o TJBA comemora seus 410 anos como primeiro tribunal do país, e em meio as comemorações, um escândalo desta proporção.
O Art. 6º da Lei Federal 8.906/94 determina que “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”, dentre inumas legislações que confirmam este dispositivo.
O pedido da OAB/BA é de alteração do regime de privação da liberdade para domiciliar ou mesmo o relaxamento da prisão do Dr. Marcio Duarte Miranda.
A OAB-BA, em nota, informa que sempre defendeu a presunção de inocência, motivo pelo qual não faz qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações.
A Ordem dos Advogados considera que apurações contra a suposta venda de decisões judiciais são necessárias para combater a corrupção e também uma excelente oportunidade para passar a limpo a Justiça da Bahia.
No entanto, entendem que a lei deve valer igualmente para todos.
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