A Prefeitura de Porto Seguro expediu o novo Decreto 11.063, de 20 de agosto de 2020, mantendo medidas restritivas de combate à disseminação do coronavírus.
A decisão tem validade até dia 31 de agosto e prevê a manutenção da abertura de estabelecimentos como barracas de praia, restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, que contenham o selo “Porto Mais Seguro” e cumpram as regras de protocolo sanitários já estabelecidas, incluindo o limite de capacidade de 50%.
O comércio em geral também segue aberto, mantendo as regras de fornecimento de álcool, uso de máscaras, distanciamento de 1,5 metro entre pessoas e controle de entrada.
Seguem fechadas as casas noturnas, parques, cinema, food-trucks, trailers, carrinhos, ambulantes, festas, clubes, escolas, atividades físicas coletivas, competições e também a Vila de Caraíva.
Não é permitida a realização de música ao vivo, DJs e performances artísticas, ficando autorizada apenas a realização de live. O sistema de day use na rede de hotéis e pousadas segue proibido.
No Arraial D’Ajuda e Trancoso, as lojas do comércio destinadas ao atendimento turístico ficam autorizadas a funcionar até as 22h. Também podem funcionar os quiosques da Tarifa dos Pescadores, sem a necessidade do selo, pois são considerados de pequeno porte.
As reuniões com até 80 pessoas estão liberadas desde que seja mantido o distanciamento de 1,5 metro, uso de máscara, álcool em gel e duração máxima de duas horas.
Todas as medidas seguem os protocolos de saúde recomendados e são passíveis de fiscalização e responsabilização. Podem ser revistas, alteradas ou renovadas a critério da gestão municipal.
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