O Prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, publicou nesta sexta-feira (05) um decreto com novas medidas para o controle e combate ao Coronavirus no município.
O decreto determina a limitação de passageiros em transporte coletivo municipal a partir de 08 de março, no percentual de 50% dos acentos dos veículos, sendo proibido o transporte de passageiros em pé.
O transporte complementar, fica limitado a 3 pessoas no máximo, sendo obrigatório o uso de máscara.
Quanto a travessia de balsa no rio buranhém, fica limitado a 70% o transporte de veículos e passageiros, sendo o uso de máscara obrigatório.
Quem descumprir a medida incorrerá em responsabilização civil, administrativa e penal, podendo responder os infratores por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública, tipificado nos artigos 268 e 330 do código penal brasileiro
