Uma operação do Ministério Público e GAECO, com apoio da Policia Militar e PRF, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão no Estado da Bahia e do Espirito Santo, na manhã desta quarta-feira (14).
Em Porto seguro, a operação denominada “Saneamento” cumpriu 06 mandados de prisão, além de busca e apreensão onde os envolvidos são acusados de participarem de esquema de venda de licença ambiental na construção civil praticadas na Prefeitura de Porto Seguro, além de inúmeros outros crimes.
Toda operação começou a partir da análise do celular apreendido do condenado IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRA, onde constataram a prática de vários delitos por um grupo criminoso que, se valendo da função de servidor público, receberem, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagens indevidas, se enquadrando como corrupção.
Há ainda extorsão/concussão e pagamento de vantagens indevidas para concessão de licenças ambientais, tendo o grupo efetuado a lavagem dos valores pagos mediante dissimulação e ocultação das quantias recebidas, trazendo prejuízo aos cofres públicos, na medida em que declararam valor menor (irrisório) quando da venda dos terrenos recebidos como pagamento das condutas ilícitas praticadas.
Uma área de falésia/encosta, foi desmembrada e paga como propina para aprovação de licenciamento ambiental do empreendimento GOLDEN GARDEN MUNDAÍ. Os terrenos desmembrados foram transferidos para terceiros (muitos deles, parentes dos investigados) também por um valor extremamente desproporcional (baixo), discrepante em relação àqueles praticados na região, explicitando-se, desta forma, todo o esquema criminoso para ocultação e dissimulação dos bens adquiridos de forma ilegal.
OS INVESTIGADOS
A partir do celular de Igor carvalho, verificou-se que a seguintes pessoas participavam do esquema: MARCELO VAZ CASTELAN, ALAN CAPICHABA CANCELA, ADSON ALVES DE SOUZA, MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO, THIAGO BIAZATTI, REGINALDO BONATTO, ELIAS FERRETE e BRENO DE JESUS AMORIM.
O ESQUEMA
MARCIO GIL e IGOR CAVALHO fazem parte do núcleo de servidores públicos. Ambos trabalham juntos e cobram valores à título de propina para aprovação de projetos/licenças, vendendo, ainda, a “consultoria” casada com a aprovação e facilitação dos trâmites processuais/administrativos. O investigado ADSON ALVES era quem fazia as apresentações dos projetos nos órgãos competentes, em Porto Seguro e Salvador, sendo o responsável pela parte técnica das aprovações.
MARCELO CASTELAN (funcionário da empresa SOMA) era o gestor do pagamento referente às aprovações das licenças ambientais para construção do empreendimento, e junto com os investigados ALAN CANCELA e IGOR CARVALHO, que se tornaram seus “sócios”, administrou todo o processo de transferência da área paga à título de propina, sendo MARCELO o responsável por dizer a quem seriam efetivamente entregues os lotes, na medida em que foram comercializados um número superior de unidades, além das existentes.
REGINALDO BONATTO, ELIAS FERRETE, IGOR CARVALHO (RPI Consultoria e Empreendimentos Imobiliários LTDA) e THIAGO BIAZATTI, tem participação na venda de lotes obtido como pagamento de propina para o senhor FRANCO ALVES FEITOSA. Enquanto REGINALDO e ELIAS assinam como testemunhas (sendo verificado que participaram efetivamente da venda), IGOR assume o papel de vendedor, representante da empresa RPI, enquanto THIAGO (por meio da empresa THIAGO AUTO PEÇAS LTDA – intermediário).
BRENO DE JESUS AMORIM auxiliou em todo o processo, sendo, inclusive, o responsável pela apresentação da documentação (PRENOTAÇÃO) de algumas das transferências fraudulentas, auxiliando o grupo criminoso. É também parceiro de IGOR CARVALHO e funciona como intermediador do pagamento de algumas propinas para o aludido funcionário público.
Os senhores THIAGO BIAZATTI, REGINALDO BONATTO e ELIAS FERRETE são sócios do investigado IGOR CARVALHO, articulam diversos esquemas de corrupção com este, sendo que figuram como “adquirentes” (eles e seus parentes – com vínculos pessoais e familiares) de alguns dos lotes transferidos como pagamento de propina para obtenção das licenças ambientais do empreendimento da SOMA URBANISMO.
Áreas obtidas como pagamento de propina foram comercializadas pelos investigados IGOR CARVALHO, MARCELO CASTELAN, REGINALDO BONATTO, ELIAS FERRETE, ALAN CANCELA e BRENO AMORIM em data pretérita, alguns dos lotes antes mesmo da existência de matrícula, desmembramento, e da própria transmissão para o intermediário THIAGO BIAZATTI.
LUCIVANIA SANTOS DA CRUZ era “sócia” do investigado IGOR CARVALHO na empresa RPI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Na realidade, verifica-se que esta era utilizada para operacionalizar a empresa respectiva, e que consta em seu aspecto jurídico 99% das cotas para o investigado IGOR CARVALHO, enquanto a investigada possuía 1% das cotas atinentes à sociedade, conforme fontes abertas.
REGINALDO e ELIAS também são corretores e empresários e atuam diretamente nos trâmites da empresa, se relacionam com a captação dos clientes possuidores de terras, atuando em conluio, cometendo fraudes por meio de rede de contatos na Prefeitura e, ainda, juntamente com IGOR (na ocasião, lotado na Secretaria de Finanças e depois Meio Ambiente) dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Prefeitura de Porto Seguro-BA.
MARLUS SIMÕES BRASILEIRO, participava no esquema de recebimento de propina, também recebeu terreno como vantagem ilícita.
