LEI REVOGA TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DESPERTAR TRANCOSO

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, aprovou e sancionou a lei municipal que revoga o título de utilidade pública da Associação Despertar Trancoso. O título é o que permite à organização inscrever-se em editais e receber recursos públicos.

O projeto, de autoria do vereador Nido, já havia sido votado e aprovado pela maioria da Câmara na semana passada. A motivação alegada pelos Vereadores é que a Associação está irregular por não apresentar os balanços contábeis de suas atividades nos prazos estabelecidos pelo regimento da Câmara.

A entidade foi alvo nas últimas semanas, de protesto de empresários que reivindicaram a retomada de eventos no Quadrado de Trancoso. A decisão que proíbe a realização de festas em determinados estabelecimentos, foi resultado de uma ação movida pela Despertar.

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