A justiça federal condenou o Arraial d’Ajuda Eco Parque a demolir o muro de contenção construído de forma irregular e se adequar conforme obrigações impostas.
O juiz responsável pela ação, PABLO BALDIVIESO, determinou que o Resort recue os muros de arrimo em 2 m (dois metros), e diminua sua altura para 0,5 m (meio metro). Outra determinação é que sejam concluídas as rampas de acesso à passagem na praia.
O magistrado condenou ainda as empresas ao pagamento de indenização (em decorrência de – impedir uso de bem público e bloqueio de passagem em área de praia), no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Valor esse ínfimo ante a capacidade financeira da empresa, e o período em que a população foi frustrada no uso do bem comum – Um muro de contenção erguido há quase 20 anos.
A ação se arrasta desde 2008, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação pedindo a demolição do muro e demais estruturas irregulares.
Espera-se que as demolições comecem o mais breve possível. E que medidas como essas sejam tomadas em todo o município, sem distinção.
