A Justiça Eleitoral de Eunápolis decidiu, nesta quinta-feira (27), acatar as ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral contra o vereador Adriano Cardoso Caires. Com a decisão, o parlamentar perde o mandato, tem o diploma cassado e fica inelegível por oito anos. Além disso, todos os votos recebidos por ele nas eleições municipais de 2024 foram anulados.
O magistrado concluiu que Adriano praticou captação ilícita de votos, conforme o artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. A sentença aponta que o então candidato participou de um esquema de compra de votos, oferecendo dinheiro e outros benefícios a eleitores durante o pleito.
O vereador também foi condenado ao pagamento de multa de 30 mil UFIRs. A Justiça determinou que o Cartório Eleitoral realize a retotalização dos votos, caso seja necessária a reorganização das cadeiras da Câmara Municipal.
Câmara será notificada
A decisão será comunicada à Câmara de Vereadores de Eunápolis, que deverá adotar todas as providências legais, incluindo a imediata perda do mandato e a convocação do suplente. O juiz ainda determinou que a sentença seja anexada à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que segue em andamento.
Como o caso veio à tona
O Ministério Público Eleitoral ingressou com duas ações contra Adriano: uma Representação Eleitoral por compra de votos e uma AIJE por abuso de poder político e econômico.
Durante as investigações, foram reunidos documentos, depoimentos, materiais apreendidos no dia da eleição e perícias em aparelhos eletrônicos. Segundo o juiz, o conjunto de provas demonstrou a existência de um esquema organizado para aliciar eleitores.
As investigações apontaram distribuição de dinheiro, listas de controle de votantes, envio de títulos de eleitor por aplicativos de mensagens e atuação de intermediários responsáveis por operacionalizar o esquema de compra de votos.
