Nesta sexta-feira (01), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reconheceu como irregular a greve deflagrada pela APLB em Porto Seguro.
A desembargadora Lisbete Maria Teixeira determinou que os professores e servidores municipais encerrem a greve e retornem atividades com prazo imediato. A multa em caso de descumprimento é de 10 mil reais por dia, autorizando, ainda, o desconto na folha de pagamento dos dias não trabalhados de todos os servidores paralisados.
Na decisão a justiça acatou pedido da Prefeitura levando em consideração que a APLB não seguiu os quatro requisitos necessários para deflagrar a greve, pois o município não foi comunicado com a antecendência mínima de 72h como é exigido.
