O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, por 39 votos favoráveis, a criação de uma nova Vara de Família na comarca de Eunápolis. A decisão, tomada nesta sexta-feira (5), ocorreu após uma sessão marcada por intensos debates entre os desembargadores. A proposta previa a transformação de uma Vara de Fazenda Pública não instalada em uma unidade voltada exclusivamente às demandas familiares, e teve como relator o desembargador Abelardo da Matta.
Durante a discussão, o desembargador Cássio Miranda levantou preocupações sobre o impacto administrativo da medida. Para ele, a decisão poderia abrir um precedente perigoso na organização judiciária. “Não me parece apropriado fazer uma mudança de forma casuística. Assim, estaremos abrindo um precedente temerário, porque a cada comarca onde houver dificuldades quantitativas, os magistrados podem se reunir e apresentar proposta semelhante, fugindo ao controle do Tribunal”, alertou.
A desembargadora Pilar Célia Tobio, corregedora das Comarcas do Interior, apresentou dados atualizados sobre o acervo processual em diversas regiões e questionou a prioridade dada a Eunápolis, destacando comarcas em situação mais crítica, como Prado e Nova Viçosa. “Eu não estou sendo contra criar nada. Seríamos felizes se tivéssemos estrutura para atender a todos. Eu só peço um estudo”, afirmou. Ela ressaltou que Prado acumula 17 mil ações sem juiz titular, enquanto Nova Viçosa enfrenta situação similar, com 15 mil processos. “Quem vai falar por Prado? Quem vai falar por Nova Viçosa?”, questionou.
O relator, desembargador Abelardo, manteve sua posição, afirmando que a transformação atendia aos critérios técnicos da Corte e diferenciando o ato de uma mudança de competência, que segundo ele não era o caso.
O momento de maior tensão ocorreu quando o desembargador Baltazar Miranda pediu vista do processo, apoiando a sugestão do desembargador Manuel Bahia para atualização dos dados. A presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, demonstrou contrariedade ao informar que teria de cancelar a cerimônia de instalação da nova Vara, já agendada para a sexta-feira. “Eu não achei que fosse haver nenhum contratempo”, disse.
Entretanto, o cenário mudou ainda durante a sessão. O desembargador Baltazar desistiu do pedido de vista e antecipou seu voto, acompanhando o relator e garantindo a aprovação da proposta. “Presidente, não serei eu a criar obstáculo à administração de Vossa Excelência, que já está encerrando muito bem. Eu desisto, para evitar que V. Exª, que já deve ter providenciado a comitiva antes mesmo da deliberação do Pleno, tenha de cancelar o evento”, declarou.
Com o recuo, o evento de instalação da Vara de Família em Eunápolis foi reconfirmado.
