A Justiça condenou a Rádio Porto Brasil FM, além dos comunicadores Ubaldino Jr e Antônio Fernando Freire, ao pagamento de indenização por danos morais após a veiculação de uma série de acusações consideradas infundadas contra o então candidato a prefeito de Porto Seguro, Luigi Rotunno.
De acordo com a sentença, os réus teriam divulgado informações classificadas pelo magistrado como fake news, transmitidas na rádio e divulgadas nas plataformas digitais associaram o nome de Luigi Rotunno a crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, prostituição infantil e corrupção. Além disso, as notícias avançaram para ataques pessoais, com a acusação de que Autor teria ordenado uma matança de gatos em seu empreendimento e a alegação de que também teria “sequestrado” o próprio filho.
Na decisão, o juiz destacou que o fato de uma pessoa ser pública e ter participado de pleito eleitoral não autoriza que lhe sejam imputados crimes sem provas. O magistrado apontou ainda que houve dolo na conduta, com intenção de difamar a imagem do autor, além de exposição vexatória de sua vida familiar.
A sentença ressalta que a conduta causou “lesividade e profundo abalo psicológico, angústia e sofrimento”, além de macular a honra objetiva de Luigi Rotunno perante a sociedade e a comunidade onde atua profissionalmente. A Justiça entendeu que houve uma construção narrativa voltada a prejudicar a reputação do então candidato.
Como resultado da condenação cível, a Rádio Porto Brasil FM e os comunicadores deverão pagar o valor de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais. A decisão cabe recurso e segue na esfera criminal.
