Mesmo com a recomendação do Ministério Público Estadual, (desde o mês passado) em discussão com a Câmara de Vereadores de Eunápolis para que o legislativo fiscalize no âmbito de suas atribuições, a empresa de transporte coletivo Eunapolitana S/A, a situação continua a mesma, é o que relata os moradores.
O órgão já recebeu inúmeras denúncias de idosos que alegam não conseguir a gratuidade no coletivo, pois a Empresa que presta o serviço só libera três passageiros por ônibus. Porém esse é um direito resguardado pelo Estatuto do Idoso e pela Lei Orgânica do Município de 12 de abril de 2005.
No estatuto, a lei estabelece que ao idoso, 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
De acordo com o Conselho de Idosos de Eunápolis, eles têm sido desrespeitados diariamente no transporte público, já que o benefício lhes dão o direito de ocupar qualquer assento. Mesmo assim, a empresa continua agindo contra a recomendação do MP e o Conselho já ajuizou uma nova ação contra a Eunapolitana para garantir a dignidade de quem depende dos coletivos.
“Todos os dias preciso ir ao centro levar e buscar meus netos na escola e passo horas no ponto para conseguir pegar um coletivo sem pagar. Se tiver três passageiros. Seja gestante, idoso ou deficiente,os motoristas nos impedem de entrar . É um absurdo.” Declarou dona Maria Hilza, de 70 anos.
É um absurdo, a empresa faz o que quer?
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