O desembargador João Batista Moreira determinou a reintegração de posse de parte dos lotes do assentamento Jacy Rocha, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no município de Prado.
Dirigentes do MST informaram que ainda não foram comunicados da decisão.
O Juiz autorizou o uso de força armada caso os assentados não saiam voluntariamente.
O Ministério Público Federal (MPF) alertou a Justiça, na ação que pedia a suspensão da reintegração de posse, de que o despejo das famílias está determinado a partir de uma “visão unilateralmente fornecida pelo Incra, no sentido de que integrantes do MST estariam ilegalmente na posse de lotes do assentamento Jacy Rocha.”
Segundo as informações do Ministério Público Federal, os dados apresentados pelo Incra são controversos. Além disso, o MPF aponta fatores como falta de indicação dos atuais ocupantes de cada um dos lotes do assentamento Jacy Rocha, e considera que “há tempos o Incra não exerce suas atividades de maneira efetiva, eficaz e constante nos assentamentos localizados no extremo sul da Bahia, não podendo o juiz levar em consideração apenas esses dados fornecidos.
A força nacional está presente na cidade desde o dia 03 de setembro a fim de evitar mais danos e tragédias no local. (Relembre aqui )
Inclusive, o governador Rui Costa não gostou nada da presença da força nacional no Estado e declarou que ela deve ser usada com o chamamento, anuência e concordância do Estado, e criticou o Secretário do governo federal, de que a medida tomada é contra a lei.
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