O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra a Ex-Prefeita Cláudia oliveira, e alguns advogados, pois, nos exercícios de 2017 a 2018, a ex-prefeita do município de Porto Seguro CLÁUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA desviou recursos públicos do FUNDEB e FNDE, com o fito de promover contratação direta através de inexigibilidade de licitação, cujo beneficiado foi o escritório de advocacia Nunes Hamdan Advogados Associados, administrado pelos demais acusados.
No site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, foram constatados pagamentos ao escritório nos montantes de R$ 59.100,00 no ano de 2013, R$ 132.975,00 no ano de 2014, R$ 118.425,00 ano de 2015, R$ 89.775,00 no ano de 2016, R$ 66.000,00 no ano de 2017, R$ 257.700,00 no de 2018, e, no ano de 2019, até a presente data o valor de R$ 11.760,00, tudo mediante a utilização de verbas vinculadas oriundas do FUNDEB e FNDE. Segundo a denúncia do MP existe uma relação íntima entre os advogados, e a então gestora, Cláudia, já que Beto axé moi era sócio do escritório de advocacia.
O juiz Federal PABLO BALDIVIESO condenou CLÁUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA e LUIZ TADEU DE SOUZA NUNES, a pena de 08 (oito anos) e nove meses de pena privativa de liberdade. Cabe recurso da decisão.
