Um decreto publicado no último dia 03/03, proíbe o uso de aparelho de som portátil por transeuntes em espaços públicos no distrito de Caraíva. O objetivo, segundo a prefeitura de Porto Seguro, é proteger a área de extrema fragilidade por ser unidade de conservação e tombamento de patrimônio histórico e cultural.
Os empreendimentos que utilizarem esses aparelhos em espaços públicos deverão solicitar previamente a certidão administrativa á Secretaria de Meio Ambiente.
Os fiscais ambientais serão responsáveis pela fiscalização e autuação de infratores, cuja pena vai desde até multa no valor de R$50 por infrator. Em caso de extrema insistência, o aparelho de som pode ser apreendido.
