A prefeitura publicou um Decreto que visa garante maior segurança para os foliões. Fica proibido o comércio, consumo e porte de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas de vidro nos circuitos da Passarela da Cultura, Trancoso e Arraial.
A infração resultará em multa de R$ 100,00 (cem reais) e apreensão da mercadoria. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
A multa é educativa e será revertida em programas de conscientização para vendedores formais e informais. O material apreendido será destinado pela administração pública e não poderá retornar ao infrator.
Para os bares que funcionam nesses locais, é permitido o consumo dentro do próprio estabelecimento, desde que os clientes não levem as garrafas à rua.
