Desde o primeiro dia de seu mandato, Jânio Natal tem lutado para retirar a zona Azul do município.
O último ato tomado pelo Prefeito foi a rescisão unilateral do contrato entre a empresa e a prefeitura, por descumprimento das regras contratuais.
A empresa PALMAS ESTACIONAMENTOROTATIVO LTDA, recorreu da decisão de Jânio, buscando liminarmente a volta de suas atividades.
Por ora, o juiz entendeu que ” o ato administrativo ora combatido se revela, a priori, ilegal e abusivo, notadamente em razão da inexistência de motivação e ofensa ao princípio do contraditório.”
E determinou a suspensão do ato administrativo que rescindiu unilateralmente o contrato, fazendo com que a zona azul volte a atuar.
Essa decisão não põe fim ao processo, e ainda cabe recurso.
