Com a mudança na data das eleições, houve dúvidas quanto a inelegibilidade de candidatos ficha suja cujo prazo seria até outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1), por cinco votos a dois, não ser possível estender o prazo de inelegibilidade dos candidatos, com base no adiamento das eleições municipais deste ano.
Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.
Entretanto, a decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.
Ubaldino teve suas contas rejeitadas, referentes a desvio de recursos do Ministério da Integração Nacional, destinados a obras de contenção em encostas no Baianão. A decisão do TCU se deu em 22/11/2016, Ubaldino Júnior estaria inelegível até 22/11/2024, caso as eleições fosse em outubro.
Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois. Logo, pela mudança da data, Ubaldino pode ser candidato a prefeito. Isso mudaria os planos da aliança ubaldino X Claudia Oliveira?
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