Nessa segunda-feira (21/08), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/PS) emitiu uma notificação de crime ambiental a um condomínio de luxo localizado no distrito de Arraial D’ajuda.
Após denúncia anônima, foi constatado um corte de árvores sem a obtenção das licenças necessárias dos órgãos ambientais. A conduta infringe diretamente o Artigo 38 da Lei Nº 9605/98, que trata das medidas legais relacionadas ao meio ambiente.
Em resposta à infração, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o representante legal do condomínio. As informações e constatações da fiscalização serão imediatamente encaminhadas ao Ministério Público, que tomará as medidas cabíveis diante do caso.
