Policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) apreenderam 450 quilos de lagosta da espécie vermelha (Panulirus argus), durante ação de fiscalização ambiental no município de Ilhéus, sul da Bahia.
A operação teve início após a guarnição receber informações sobre a chegada de uma embarcação ao porto da cidade descarregando pescados oriundos de atividade ilegal. No local indicado, os policiais encontraram um veículo S-10 carregado com lagostas, a maioria já mortas.
O condutor do veículo foi questionado, mas não apresentou documentação que comprovasse a origem e legalidade do pescado. A carga estava em desacordo com as normas estabelecidas pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 31/2025, que regulamenta a captura, transporte e comercialização da lagosta no Brasil. Diante das irregularidades constatadas, os policiais deram voz de prisão em flagrante ao responsável, com base nos Artigos 34 e 25 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), procedendo à apreensão do pescado.
O homem foi encaminhado à Delegacia de Crimes Ambientais, onde foi autuado pela Polícia Civil e por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
