O município de Porto Seguro ajuizou ação contra as empresas que administram o serviço da balsa, que no dia 13 de janeiro, reajustaram os valores da travessia.
A decisão publicada nesta quinta-feira (24), determina que o aumento da tarifa seja revogado, e que as empresas retornem ao valor cobrado anteriormente.
O juiz federal Pablo Baldivieso alegou que as concessionárias da travessia não estão cumprindo com todas as cláusulas do TAC firmado com o Ministério Público em 2016, que impõe inúmeras melhorias no serviço como alteração do Local de Manutenção das Embarcações, criação de Postos de Informação e Reclamação, entre outras.
Sendo assim, o juiz considera que esse descumprimento desautoriza o reajuste, portanto a revogação do valor deve acontecer em até 48 horas.
