ACORDO ENTRE PREFEITURA E PORTRAN PERMITE AUTUAÇÃO DE INFRATORES PELA GUARDA MUNICIPAL

A prefeitura Municipal de Porto Seguro, juntamente com a Portran (autarquia municipal de trânsito) realizaram um acordo de cooperação para que guardas municipais possam autuar infratores.

O acordo denominado de “ Cooperação técnica”, nº 01/2025, teria como objetivo que os agentes da Guarda Municipal, com apoio mutuo, possam participar de operações de trânsito, fiscalização, autuação de infratores, devendo cada órgão colaborar para que os agentes consigam colocar em prática o plano de trabalho.

A prefeitura e a Portran possuem 05 dias, segundo o acordo, para indicar servidores públicos para colocar em prática o plano de trabalho a ser desenvolvido. O acordo tem duração de 12 meses podendo ser prorrogado.