Uma lei criada na gestão Cláudia, impôs aos hotéis e resorts do município de Porto seguro, a cobrança de uma taxa dos hóspedes por diária.
A taxa de turismo foi votada em 2016 pela Câmara de vereadores, sem nenhum estudo, ou base para imposição da taxa, inclusive, não havia qualquer prestação de conta dos valores cobrados, já em vigor a lei, para a sociedade.
Assim, não se sabia quanto foi arrecadado, e quanto de fato, foi investido, bem como onde o dinheiro foi investido.
Desde então o resort La torre foi a justiça em busca da inconstitucionalidade da lei, e a cobrança realizada.
Uma liminar foi conseguida pelo resort La Torre, suspendendo a Taxa de Turismo, e teve como fundamento “prejuízos financeiros possivelmente irreparáveis” aos hotéis e resorts da região e a falta de clareza sobre a relevância e finalidade dos valores a serem arrecadados pela administração municipal, através da TTS, e sua real aplicação em melhorias direcionadas ao turismo local. O município pode recorrer da decisão.
O Diretor Geral do La Torre Resort, Luigi Rotunno, ressaltou o fato de que que “os brasileiros já pagam taxas e impostos suficientes, não se pode nem pensar em pedir mais, em um momento de mercado retraído como o atual”.
Essa decisão abre precedente para que os hotéis e resorts também deixem de cobrar a taxa de seus hóspedes.
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