Na manhã desta segunda – feira (01), a Polícia militar, 8º batalhão de Porto Seguro, atendendo ao decreto Estadual do Governador do Estado, em fiscalização, solicitou que os comerciantes fechassem suas lojas.
O Governador prorrogou o decreto na noite deste domingo (28), as restrições (que começaram na sexta-feira) foram prorrogadas por mais 48 horas, até as 5h de quarta-feira (3) e somente serviços essenciais podem funcionar.
O ato de abrir o comércio faz parte de um suposto acordo entre os comerciantes de ir contra o decreto. No vídeo é possível ver que os policiais estão solicitando, sob pena de conduzir, aqueles que não respeitarem o decreto, para a delegacia, uma ocorrência será registrada e encaminhada ao Ministério Público para a abertura de um processo criminal.
Quem não respeitar a determinação poderá ser autuado com base no artigo 268 do Código Penal, por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, e multa.
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