O Prefeito eleito de Porto Seguro, Jânio natal, usou suas redes sociais para informar que iria liberar o funcionamento irrestrito de todas as casas de eventos no Município.
O Estado da Bahia entrou no processo judicial que visava a liberação das medidas de Jânio e argumentou que os atos que possam vir a serem tomados não possuiem cautela, diante do contexto de emergência internacional de saúde pública, durante uma pandemia de dimensões sem precedentes.
Destaca que a conduta que seu prefeito eleito anunciar estar em vias de praticar, encampar e estimular, no sentido de converter em regra a aglomeração e o contágio consequente de um vírus letal, no período mais sensível da pandemia da Covid-19, trazem danos
irreversíveis a direitos fundamentais.
A juiza plantonista, Zandra Anunciação Alvarez Parada, decidiu por determinar que o Jânio se abstenham de autorizar, permitir
ou viabilizar, no Município de Porto Seguro e em qualquer das áreas que abrangem o seu território, a realização de shows e festas, públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas ali presentes, durante a vigência das medidas restritivas indicadas na presente e de outras que, em sequência a tais medidas, o Estado da Bahia venha a editar para preservar a vida e a saúde da população, no curso da
pandemia da Covid-19.
Arbitrou ainda multa de 300 mil reais para cada ato de descumprimento da da decisão.
Jânio falou por meio de nota que ao assumir o mandato, em 1º janeiro, reunirá os secretários (saúde, procuradoria e outros) para tomar uma posição conjunta, sensata e dentro da realidade sanitaria do município.
E disse que “O que o governador tem que entender é que Porto Seguro não pode ser tratada igual a outros municípios. Nosso município vive 95% do turismo e não podemos deixar que nosso povo morra de fome. Porém, nosso governo pretende encarar o Covid de frente, com barreiras sanitárias, testagens constantes, kits profilaxia e vamos além: implantaremos no município dez leitos de UTIs(respiradores) e vinte leitos ambulatoriais, independentemente dos leitos existentes, através do governo estadual, ou seja, teremos os cuidados devidos com a saúde da nossa população fixa e flutuante, diferentemente do que deixou de ser feito no governo anterior, apesar dos quase vinte milhões recebidos do governo federal para combate ao Covid. Todos queremos saber onde foi parar este dinheiro!”
Vamos lutar em defesa dos interesses da grande maioria de todos do município. Teremos total cuidado com a saúde da nossa população, acrescentou.
Porto Seguro estará fechada, apenas, para o Covid e aberta para moradores e visitantes, com responsabilidade, disse Jânio.
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