AGRESSÃO E IMPUNIDADE: APESAR DE SER FLAGRADO POR CÂMERA, AGRESSOR É LIBERADO COM FIANÇA DE 3 MIL

Um caso de violência contra a mulher registrado no último domingo (06), em Trancoso, distrito de Porto Seguro, chama atenção para um grande obstáculo enfrentado pelas mulheres em todo país : A IMPUNIDADE.

Apesar das agressões terem sido gravadas por uma câmera de segurança da Pousada onde a vítima trabalha, e mesmo com a prisão em flagrante do agressor identificado como Mabson da Silva Coresma, de 34 anos, foi arbitrada a fiança no valor de 3 mil reais e ele foi liberado nessa terça-feira (08).

Como o crime aconteceu no fim de semana, a Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher estava fechada, mais uma barreira para as vítimas que vivem no interior, onde as DEAMs abrem apenas em horário administrativo, devido à equipe insuficiente para plantões noturnos ou aos sábados, domingos e feriados.

Teoricamente os casos são reencaminhados à Deam no primeiro dia útil subsequente, mas como na agressão ocorrida em Trancoso houve prisão em flagrante, o inquérito foi concluído sem chegar nas mãos de uma Delegada Especializada e o agressor voltou pra casa em apenas dois dias.

Segundo informações, a justiça já concedeu medida protetiva à vítima e se o ex descumprir com a determinação, ele pode ser submetido a penas de 3 (três) meses até 2 (dois) anos de detenção, conforme artigo 24 da Lei Maria da Penha.

 

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