A OAB Subseção Eunápolis protocolou nesta quinta-feira (02) uma petição que solicita ao MP a abertura de procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a atuação do Prefeito do Município de Eunápolis na execução das políticas públicas em saúde para o enfrentamento do novo coronavírus – SARS-CoV-2.
Segundo o Presidente da OAB Eunápolis, falta fiscalização no cumprimento das determinações de cuidado sanitário, bem como percebe-se uma terceirização quase que constante de responsabilidade por parte do Município. “Está claro a falta de planejamento nas ações de saúde, com promessas não cumpridas, prazos expirando sem vermos resultados efetivos. Acreditamos que o MP pode exercer essa fiscalização, evitando que a sociedade sofra ainda mais com essa falta de ações.” Destacou Leonardo Maia.
A instituição está preocupada com a ineficácia das ações adotadas até o momento. E apesar da divulgação de algumas medidas nos canais de comunicação oficiais da prefeitura, em verdade, o que se percebe é que muitas dessas ações não estão sendo eficazes, tanto que a pandemia avança para a preocupação de toda a sociedade.
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