A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia informa aos cidadãos que está seguindo as diretrizes publicadas pela Deliberação de número 185, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
As medidas ampliam e interrompem a contagem de diversos prazos referentes a processos e procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidade e assim diminuir a contaminação/disseminação causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
No último 19 de março, a PRF já havia adotado a redução do atendimento presencial. Além disso, um canal virtual foi disponibilizado através do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, no número (71)98184-6758 para orientações e dúvidas.
Os prazos para apresentação de: defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite, estão suspensos, por tempo indeterminado.
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