A Barraca Vira Sol, recém construída na Praia de Taperapuã, orla norte de Porto Seguro, chama a atenção de quem passa pelo local porque a obra, ainda em andamento, está invadindo uma área de preservação permanente.
Ao lado do quiosque que já está funcionando, em uma parte da praia já isolada para construção, dá pra ver muitos materiais como tijolos, entulhos, areia e vigas de madeira por cima da restinga.
Objetivamente, a restinga é fundamental para o meio ambiente porque exerce importante papel físico-ambiental, constituindo uma barreira para a ressaca do mar e para a erosão das praias. Além disso, elas abrigam importantes espécies da fauna, algumas em extinção.
Assim, para conter ou mitigar a degradação da restinga, garantindo que essas áreas possam continuar exercendo sua importante função ambiental, o Código Florestal brasileiro – Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012 enquadrou as mesmas,como Áreas de Preservação Permanente – APP, estipulando regras para uso e ocupação, conforme dispõe o inciso VI do art.4º e 7º da Lei.
Recentemente a Prefeitura de Porto Seguro proibiu o estacionamento de veículos na Praia de Itacimirim para proteger a restinga. Mas onde está a fiscalização agora? Essa obra está dentro dos limites autorizados pelo meio ambiente?
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