A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a candidatura e o mandato do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal.
Em julgamento realizado nesta segunda-feira (11), o colegiado rejeitou o último recurso apresentado no processo que questionava a elegibilidade do gestor sob a alegação de suposto “terceiro mandato consecutivo”.
Votaram pela manutenção da decisão os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com o entendimento unânime, fica mantida a validade da candidatura e do mandato do prefeito.
A decisão encerra de forma definitiva a disputa judicial relacionada ao caso e confirma o resultado das eleições municipais em Porto Seguro.
